| LEI Nº. 4040-2024 - CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO |
08/04/2024 |
Abrir |
| LEI Nº. 4039-2024 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.953 DE 23 DE ABRIL DE 2012 |
08/04/2024 |
Abrir |
| LEI Nº. 4038-2024 - CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA EDUCAÇÃO - PMDE |
08/04/2024 |
Abrir |
| LEI Nº. 4037-2024 - TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO |
05/04/2024 |
Abrir |
| LEI Nº. 4036-2024 - FICA ALTERADO O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.587 DE 09 DE JULHO DE 2008 - INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS. |
20/03/2024 |
Abrir |
| LEI Nº. 4035-2024 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. |
20/03/2024 |
Abrir |
| LEI Nº. 4034-2024 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.189-1991 E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO |
20/03/2024 |
Abrir |
| LEI Nº. 4033-2024 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL - PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA |
20/03/2024 |
Abrir |
| LEI Nº. 4032-2024 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL - SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA |
20/03/2024 |
Abrir |
| LEI Nº. 4031-2024 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL |
20/03/2024 |
Abrir |
| LEI Nº. 4030-2024 - REVOGA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.144, DE 12 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/03/2024 |
Abrir |
| LEI Nº. 4029-2024 - COMPLEMENTAR - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.635, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 E DA LEI Nº 1.876 |
20/03/2024 |
Abrir |
| LEI Nº. 4028-2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.989, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES |
20/03/2024 |
Abrir |
| LEI Nº. 4027-2024 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA |
20/03/2024 |
Abrir |
| LEI Nº. 4026-2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.925 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/03/2024 |
Abrir |
| LEI Nº. 4025-2024 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
16/02/2024 |
Abrir |
| LEI Nº. 4024-2024 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO |
16/02/2024 |
Abrir |
| LEI Nº. 4023-2024 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 À 2025 |
17/04/2024 |
Abrir |
| LEI Nº. 4022-2024 - CONCEDE ANISTIA PARCIAL DE MULTA E JUROS DE MORA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS |
07/02/2024 |
Abrir |
| LEI Nº. 4021-2024 - COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA PARA PROPOR |
12/01/2024 |
Abrir |