| LEI Nº. 4171-2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE 1,5% AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL |
01/12/2025 |
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| LEI Nº. 4170-2025 - ALTERA O §1 DO ART 1 DA LEI COMPLEMENTAR 4163-2025 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO COM RPPS |
01/12/2025 |
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| LEI Nº. 4169-2025 - ALTERA O ART 1 DA LEI 4106-2025 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM SEU RPPS |
01/12/2025 |
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| LEI Nº. 4168-2025 - INSTITUI NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE GOIANESIA COTA PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR |
11/11/2025 |
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| LEI Nº. 4167-2025 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL CRESCER COM SAÚDE E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE DE CRIANÇA E ADOLESCENTE |
11/11/2025 |
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| LEI Nº. 4166-2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR PERMUTA |
11/11/2025 |
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| LEI Nº. 4165-2025 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA - ASSEMBLÉIA DE DEUS |
11/11/2025 |
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| LEI Nº. 4164-2025 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA - QUILOMBOLA |
11/11/2025 |
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| LEI Nº. 4163-2025 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
03/11/2025 |
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| LEI Nº. 4162-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE GOIÁS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA CONSTRUÇÃO DO CPARC E NOVA UNIDADE PRISIONAL |
03/11/2025 |
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| LEI Nº. 4161-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO PASSOS DE DANÇA |
23/10/2025 |
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| LEI Nº. 4160-2025 - ALTERA ALIQUOTA DE ISS PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA E SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLOGICAS |
23/10/2025 |
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| LEI Nº. 4159-2025 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº4135-2025 QUE DISPOE SOBRE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 |
23/10/2025 |
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| LEI Nº. 4158-2025 - DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NO ÂMBITO DA SAEGO |
07/10/2025 |
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| LEI Nº. 4157-2025 - ALTERA OS INCISOS DO ART. 8º DA LEI 3942 DE 2023 SOBRE CASOS EM QUE SERÁ DEVIDA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES FISCAIS |
24/09/2025 |
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| LEI Nº. 4156-2025 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA FINS DE ATUAÇÃO NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
24/09/2025 |
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| LEI Nº. 4155-2025 - DISPOE SOBRE A RECEPÇÃO DA LEI FEDERAL Nº13913-2019 NO MUNICIPIO PERMANENCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NAO EDIFICÁVEL |
17/09/2025 |
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| LEI Nº. 4154-2025 - COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES E CLANDESTINAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
16/09/2025 |
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| LEI Nº. 4153-2025 - DECLARA UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA ASSOCIAÇAO FILANTROPICA DOCE DIA |
17/09/2025 |
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| LEI Nº. 4152-2025 - EXTINGUE A AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE GOIANESIA CRIADA PELA LEI Nº3755 DE 2020 |
10/09/2025 |
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