| LEI Nº. 3960-2023 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/07/2023 |
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| LEI Nº. 3959-2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.647 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO - FUNDAÇÃO CRESCER |
03/07/2023 |
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| LEI Nº. 3958-2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.030 DE 22 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. |
03/07/2023 |
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| LEI Nº. 3957-2023 - COMPLEMENTAR - RESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E AUTARQUIA - FUNPREVIS |
03/07/2023 |
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| LEI Nº. 3956-2023 - ALTERA O SUMÁRIO E A TABELA DE VENCIMENTOS (ANEXO V) DA LEI MUNICIPAL Nº 2.164 DE 16 DE JUNHO DE 2003. |
03/07/2023 |
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| LEI Nº. 3955-2023 - CONVALIDA ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM BASE NO DECRETO Nº 1.901. |
03/07/2023 |
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| LEI Nº. 3954-2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.634-2008, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. |
03/07/2023 |
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| LEI Nº. 3953-2023 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VIDEIRA DE GOIANÉSIA. |
21/06/2023 |
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| LEI Nº. 3952-2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.886 DE 05 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/06/2023 |
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| LEI Nº. 3951-2023 - ALTERA O ANEXO V - TABELA III - B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.164 DE 16 DE JUNHO DE 2003. |
07/06/2023 |
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| LEI Nº. 3950-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/05/2023 |
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| LEI Nº. 3949-2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO, COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROSS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019-2014 |
30/05/2023 |
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| LEI Nº. 3948-2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/05/2023 |
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| LEI Nº. 3947-2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.404 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/05/2023 |
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| LEI Nº. 3946-2023 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.587 DE 09 DE JULHO DE 2008, E DISPÕE SOBRE O DIA DO COOPERATIVISMO. |
24/04/2023 |
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| LEI Nº. 3945-2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/04/2023 |
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| LEI Nº. 3944-2023 - INSTITUI O PROJETO “ADOTE UMA PRAÇA” DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PRAÇAS DE ESPORTES, ÁREAS VERDES, ÁREAS AJARDINADAS |
24/04/2023 |
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| LEI Nº. 3943-2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.834 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
05/04/2023 |
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| LEI Nº. 3942-2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ATRIBUÍDA MENSALMENTE AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE FISCAL |
05/04/2023 |
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| LEI Nº. 3941-2023 - REGULAMENTA O ARTIGO 65 DA LEI 2.165 DE 16 DE JUNHO DE 2003, PARA A CONCESSÃO E PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES |
05/04/2023 |
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