| LEI Nº. 4228-2026 - DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO, DESAFETA DO USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, DE ÁREA IMÓVEL DE 105m² PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. |
19/06/2026 |
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| LEI Nº. 4227-2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2.635, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA. |
19/06/2026 |
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| LEI Nº. 4226-2026 - ALERTA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N° 2587, DE 09 DE JULHO DE 2008, PARA INCLUIR EVENTOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO |
09/06/2026 |
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| LEI Nº. 4225-2026 - INSTITUI O TORNEIO MUNICIPAL DE PESCA DE GOIANÉSIA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO |
09/06/2026 |
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| LEI Nº. 4224-2026 -DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, TRANSFÊRENCIA E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOD NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
08/06/2026 |
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| LEI Nº. 4223-2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE URUAÇU |
08/06/2026 |
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| LEI Nº. 4222-2026 - INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL PECUÁRIA PARA TODOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR INGRESSOS DO EVENTO FESTA DA PECUÁRIA |
08/06/2026 |
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| LEI Nº. 4221-2026 - ALTERA A LEI Nº3.886-2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR E COPA HAROLDO |
28/05/2026 |
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| LEI Nº. 4220-2026 - CONCEDE REVISÃO REMUNERATÓRIA COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
12/05/2026 |
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| LEI Nº. 4219-2026 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA ASSOCIAÇÃO ALIANÇA E MISERICÓRDIA |
12/05/2026 |
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| LEI Nº. 4218-2026 - PRIORIDADE DE MATRÍCULA E DE TRANSFERÊNCIA PARA FILHOS DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
29/04/2026 |
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| LEI Nº. 4217-2026 - DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO |
29/04/2026 |
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| LEI Nº. 4216-2026 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº3091-2013 REVOGA LEI Nº3638 |
27/04/2026 |
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| LEI Nº. 4215-2026 - ALTERA O ART 1º DA LEI Nº4181 DE 2025 |
16/04/2026 |
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| LEI Nº. 4214-2026 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
16/04/2026 |
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| LEI Nº. 4213-2026 - AUTORIZA MUNICÍPIO RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE GOIÁS |
16/04/2026 |
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| LEI Nº. 4212-2026 - CONCEDE ANISTIA PARCIAL DE MULTA E JUROS DE MORA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS |
09/04/2026 |
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| LEI Nº. 4211-2026 - ASSEGURA O DIREITO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E ESPIRITUAL EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E CONGÊNERES DE INTERNAÇÃO COLETIVA EM GOIANÉSIA |
27/03/2026 |
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| LEI Nº. 4210-2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS E ARENAS ESPORTIVAS |
18/03/2026 |
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| LEI Nº. 4209-2026 - DISPÕE SOBRE A VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO DE LAUDOS MÉDICOS QUE ATESTEM DEFICIÊNCIA DE CARÁTER PERMANENTE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA |
18/03/2026 |
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