Descrição Publicação Arquivo
LEI Nº. 4020-2023 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA-GO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 21/02/2024 Abrir
LEI Nº. 4019-2023 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL 09/01/2024 Abrir
LEI Nº. 4018-2023 - DENOMINA O POLO EMPRESARIAL DE GOIANÉSIA 22/12/2023 Abrir
LEI Nº. 4017-2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 3.992 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 22/12/2023 Abrir
LEI Nº. 4016-2023 - APROVAÇÃO DO RELATORIO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 22/12/2023 Abrir
LEI Nº. 4015-2023 - CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO 22/12/2023 Abrir
LEI Nº. 4014-2023 - CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO 18/12/2023 Abrir
LEI Nº. 4013-2023 - CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL DE ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 18/12/2023 Abrir
LEI Nº. 4012-2023 - ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO 18/12/2023 Abrir
LEI Nº. 4011-2023 - COMPLEMENTAR - ALTERA O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE GOIANÉSIA 18/12/2023 Abrir
LEI Nº. 4010-2023 - CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL NATALINO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 18/12/2023 Abrir
LEI Nº. 4009-2023 - CRIA VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO 18/12/2023 Abrir
LEI Nº. 4008-2023 - ALTERA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 3.960-2023 18/12/2023 Abrir
LEI Nº. 4007-2023 - PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AOS MINIFÚNDIOS 18/12/2023 Abrir
LEI Nº. 4006-2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 3.992 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 18/12/2023 Abrir
LEI Nº. 4005-2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 3.647 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 18/12/2023 Abrir
LEI Nº. 4004-2023 - TRANSFORMA AS REDES SOCIAIS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO EM BENS INTANGÍVEIS 18/12/2023 Abrir
LEI Nº. 4003-2023 - AUTORIZAQ O CHEFE DO EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E FIRMAR CONTRATO - COMEG 01/12/2023 Abrir
LEI Nº. 4002-2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA-GO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 17/04/2024 Abrir
LEI Nº. 4001-2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N. 3.858 DE 30 DE MARÇO 2022 E 3.911 DE 13 DE OUTUBRO 01/12/2023 Abrir