| LEI Nº. 3815-2021 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL E GOIANÉSIA |
19/07/2021 |
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| LEI Nº. 3814-2021 - CONCEDE ANISTIA PARCIAL DE MULTA E JUROS DE MORA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
19/07/2021 |
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| LEI Nº. 3813-2021 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/07/2021 |
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| LEI Nº. 3812-2021 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA. |
19/07/2021 |
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| LEI Nº. 3811-2021 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA 2020-2021. |
19/07/2021 |
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| LEI Nº. 3810-2021 - DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO RODOVIÁRIUO QUE ESPECIFICA. |
19/07/2021 |
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| LEI Nº. 3809-2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INDUSTRIALIZA GOIANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
19/07/2021 |
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| LEI Nº. 3808-2021 - FICA VEDADO A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELAS LEIS FEDERAIS Nº 11.340-2006 E Nº 13.140-2015, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/07/2021 |
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| LEI Nº. 3807-2021 - ALTERA O ART. 1º DA LEI 3.050-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/07/2021 |
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| LEI Nº. 3806-2021 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3.744, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020. |
19/07/2021 |
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| LEI Nº. 3805-2021 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
17/04/2024 |
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| LEI Nº. 3804-2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/06/2021 |
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| LEI Nº. 3803-2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/06/2021 |
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| LEI Nº. 3802-2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/06/2021 |
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| LEI Nº. 3801-2021 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS ATUAIS GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DE GOIANÉSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/05/2021 |
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| LEI Nº. 3800-2021 - ALTERA A LEI Nº 3.404 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/05/2021 |
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| LEI Nº. 3799-2021 - ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DE GOIANÉSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/05/2021 |
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| LEI Nº. 3798-2021 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/05/2021 |
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| LEI Nº. 3797-2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/04/2021 |
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| LEI Nº. 3796-2021 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/04/2021 |
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