| LEI Nº. 3415-2016 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3414-2016 - ALTERA A LEI Nº 3.381-2015, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR ÁREA DE PROPRIEDADE DAS SENHORAS MARIA CLEUZA DE SOUZA E MARIA SILVANI |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3413-2016 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR LOTES DE PROPRIEDADE DO SENHOR CIRO FERNANDES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3412-2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3411-2016 - DENOMINA TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE GOIANÉSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DOLISMAR JOSÉ DE OLIVEIRA |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3410-2016 - ALTERA A LEI Nº 3.404-2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3409-2016 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O CAMINHO SANTO MISSÃO - GOIANÉSIA - GOIÁS |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3408-2016 - REVOGA A LEI Nº 2.241-2014 QUE CRIA A DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3407-2016 - DENOMINA A QUADRA COBERTA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANTONIO OTAVIANO DE MOURA (TOTONHO DE MOURA) |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3406-2016 - ALTERA A LEI Nº 3.134-2014, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS INTERCAMBISTAS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICO PARA O BRASIL |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3405-2016 - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E III, DO § 5º, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 3.404, DE 15-12-2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3404-2015 - INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3403-2015 - INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DOS DESDOBROS DE LOTES URBANOS, MEDIANTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3402-2015 - CONCEDE ISENÇÃO DO ISS, DURANTE O PERÍODO E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3401-2015 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3400-2015 - ALTERA A LEI Nº 3.030-2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3399-2015 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO TOPONÍMICA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS; INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL OFICIAL NOS IMÓVEIS URBANOS, E DE CAIXA RECEPTORA |
17/04/2024 |
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| LEI Nº. 3398-2015 - DENOMINA A ESTRADA MESTRA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA - ESTRADA MUNICIPAL ZÉ CHIQUITO |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3397-2015 - ALTERA A LEI Nº 3.120-2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO LUZES NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3396-2015 - ALTERA A LEI Nº 3.239-2014, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA TORCIDA LEGAL |
22/09/2016 |
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