| LEI Nº. 3551-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS EMPREGADOS ASSALARIADOS |
13/09/2017 |
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| LEI Nº. 3550-2017 - LEI COMPLEMENTAR - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO |
25/08/2017 |
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| LEI Nº. 3549-2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, EM REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO, PARA FINS DE ATUAR NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , FUNDAÇÃO CRESCER |
01/08/2017 |
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| LEI Nº. 3548-2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º E 4º DA LEI Nº 2.587, DE 09 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CALENDÁRIO |
01/08/2017 |
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| LEI Nº. 3547-2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 3.374, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS ANÁPOLIS |
01/08/2017 |
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| LEI Nº. 3546-2017 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FINANCEIROS E CELEBRAR CONVÊNIO COM TRAIL CLUBE GOIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
01/08/2017 |
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| LEI Nº. 3545-2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
01/08/2017 |
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| LEI Nº. 3544-2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
01/08/2017 |
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| LEI Nº. 3543-2017 - FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DE GOIANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
01/08/2017 |
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| LEI Nº. 3542-2017 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE OBRAS SOCIAIS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS |
01/08/2017 |
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| LEI Nº. 3541-2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.329, DE 16 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANÉSIA - PME |
01/08/2017 |
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| LEI Nº. 3540-2017 - ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.348, DE 18 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
04/09/2017 |
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| LEI Nº. 3539-2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI 3.507, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA |
01/08/2017 |
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| LEI Nº. 3538-2017 - ALTERA A LEI Nº 3.403-2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DOS DESDOBROS DE LOTES URBANOS, MEDIANTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA |
01/08/2017 |
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| LEI Nº. 3537-2017 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO GOIANÉSIA ESPORTE TRUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
01/08/2017 |
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| LEI Nº. 3536-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO SOBRE O VALOR A SER RECOLHIDO DE TAXA DE SERVIÇO INCIDENTE SOBRE A ABERTURA DE CARNEIRA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
09/06/2017 |
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| LEI Nº. 3535-2017 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO CRIANÇA FELIZ |
09/06/2017 |
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| LEI Nº. 3534-2017 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO SOCIAL KAIRÓS |
09/06/2017 |
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| LEI Nº. 3533-2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO §4º, DO ART. 3º; AO INCISO II, DO § 3º DO ART. 4º, A ALÍNEA B, DO INCISO I, DO ART. 5º, DA LEI Nº 3.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 |
09/06/2017 |
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| LEI Nº. 3532-2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO, MEDIANTE CONVÊNIO, À ENTIDADE SERVIÇO SOCIAL BETEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
09/06/2017 |
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