| LEI Nº.0 359-1972 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
22/07/2015 |
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| LEI Nº. 4042-2024 - ALTERA SUMARIO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.164 DE 16 DE JUNHO DE 2003 |
08/04/2024 |
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| LEI Nº. 4041-2024 - ALTERA SUMÁRIO E TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.164 DE 16 DE JUNHO DE 2003 |
08/04/2024 |
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| LEI Nº. 4040-2024 - CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO |
08/04/2024 |
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| LEI Nº. 4039-2024 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.953 DE 23 DE ABRIL DE 2012 |
08/04/2024 |
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| LEI Nº. 4038-2024 - CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA EDUCAÇÃO - PMDE |
08/04/2024 |
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| LEI Nº. 4037-2024 - TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO |
05/04/2024 |
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| LEI Nº. 4036-2024 - FICA ALTERADO O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.587 DE 09 DE JULHO DE 2008 - INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS. |
20/03/2024 |
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| LEI Nº. 4035-2024 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. |
20/03/2024 |
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| LEI Nº. 4034-2024 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.189-1991 E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO |
20/03/2024 |
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| LEI Nº. 4033-2024 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL - PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA |
20/03/2024 |
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| LEI Nº. 4032-2024 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL - SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA |
20/03/2024 |
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| LEI Nº. 4031-2024 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL |
20/03/2024 |
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| LEI Nº. 4030-2024 - REVOGA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.144, DE 12 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/03/2024 |
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| LEI Nº. 4029-2024 - COMPLEMENTAR - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.635, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 E DA LEI Nº 1.876 |
20/03/2024 |
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| LEI Nº. 4028-2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.989, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES |
20/03/2024 |
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