| LEI Nº. 4218-2026 - PRIORIDADE DE MATRÍCULA E DE TRANSFERÊNCIA PARA FILHOS DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
29/04/2026 |
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| LEI Nº. 4217-2026 - DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO |
29/04/2026 |
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| LEI Nº. 4216-2026 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº3091-2013 REVOGA LEI Nº3638 |
27/04/2026 |
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| LEI Nº. 4215-2026 - ALTERA O ART 1º DA LEI Nº4181 DE 2025 |
16/04/2026 |
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| LEI Nº. 4214-2026 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
16/04/2026 |
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| LEI Nº. 4213-2026 - AUTORIZA MUNICÍPIO RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE GOIÁS |
16/04/2026 |
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| LEI Nº. 4212-2026 - CONCEDE ANISTIA PARCIAL DE MULTA E JUROS DE MORA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS |
09/04/2026 |
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| LEI Nº. 4211-2026 - ASSEGURA O DIREITO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E ESPIRITUAL EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E CONGÊNERES DE INTERNAÇÃO COLETIVA EM GOIANÉSIA |
27/03/2026 |
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| LEI Nº. 4210-2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS E ARENAS ESPORTIVAS |
18/03/2026 |
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| LEI Nº. 4209-2026 - DISPÕE SOBRE A VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO DE LAUDOS MÉDICOS QUE ATESTEM DEFICIÊNCIA DE CARÁTER PERMANENTE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA |
18/03/2026 |
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| LEI Nº. 4208-2026 - ALTERA A ALÍNEA 'C' DO INC. I E O CAPUT DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.897, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE GOIANÉSIA - FUNPREVIS |
12/03/2026 |
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| LEI Nº. 4207-2026 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À CAEGO - CENTRO DE ATIVIDADES EQUESTRES DE GOIANÉSIA |
12/03/2026 |
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| LEI Nº. 4206-2026 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
12/03/2026 |
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| LEI Nº. 4205-2026 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA 10, ESQUINA COM A RUA 53, SITUADO NO RESIDENCIAL COLINA PARK |
05/03/2026 |
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| LEI Nº. 4204-2026 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.202-2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
05/03/2026 |
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| LEI Nº. 4203-2026 - ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 3.402 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 |
05/03/2026 |
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| LEI Nº. 4202-2026 - ALTERA DISPOSITVO E ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.147-2025 (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) |
26/02/2026 |
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| LEI Nº. 4201-2026 - ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 3.897, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/02/2026 |
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| LEI Nº. 4200-2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº4181 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 |
20/02/2026 |
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| LEI Nº. 4199-2026 - FIXA PRAZO CONDIÇÕES E ANISTIA NO PAGAMENTO DO IPTU/2026 |
10/02/2026 |
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