| LEI Nº. 3095-2013 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2634 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3094-2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI Nº. 300-2012. |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3093-2013 - ALTERA OS ART. 5º 6º E 9º DA LEI MUNICIPAL N. 3008-2012 - COM ADEQUAÇÃO AO QUADRO DETALHAMENTO DA DESPESA. |
17/04/2024 |
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| LEI Nº. 3092-2013 - ALTERA O NOME DA PRAÇA FIRMINO ELIAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CHARLES GILBERTO DE MORAIS. |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3091-2013 - DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS DE UNIDADE COM GESTÃO AUTÔNOMA. |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3090-2013 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3089-2013 - CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3088-2013 - ALTERA A LEI N. 3077-2013 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - VIVENDO LIVRE. |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3087-2013 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO. |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3086-2013 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DAS CONGADAS DE CAFELÂNDIA E JUSCELÂNDIA. |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3085-2013 - DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SER CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3085-2013 - DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SER CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3084-2013 - DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE ESPECIFICA - JOAQUIM LUIZ PINTO |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3083-2013 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3082-2013 - ALTERA A LEI Nº 3002-2013 - QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES QUE ENUMERA. |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3081-2013 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO AO ACOMPANHANTE DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MOTORA E OU VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3080-2013 - ALTERA O PRAZO PREVISTO NO ART. 3º DA LEI Nº 2737-2010. |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3079-2013 - ALTERA O PRAZO PREVISTO NO ART. 4º DA LEI N. 2479-2007. |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3078-2013 - ALTERA A LEI Nº. 2218-20013 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO.. |
22/09/2016 |
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| LEI Nº. 3077-2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - VIVENDO LIVRE. |
22/09/2016 |
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