| LEI Nº. 1640-1997 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EXPLARAÇÃO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTO-TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (09-09-1997). |
22/07/2015 |
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| LEI Nº. 1639-1997 - AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO NOVO DESTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (04-09-1997). |
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| LEI Nº. 1638-1997 - ISENTA PAGAMENTO DE IPTU (04-09-1997). |
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| LEI Nº. 1637-1997 - INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM CONDIÇÕES INSALUBRES E PERIGOSAS (29-08-1997). |
22/07/2015 |
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| LEI Nº. 1636-1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 1° E AO ARTIGO 2° DA LEI N. 1.632, DE 10-07-97 |
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| LEI Nº. 1635-1997 - ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N. 582, DE 30 DE AGOSTO DE 1979 (18-08-1997). |
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| LEI Nº. 1634-1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO FUNDO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... |
22/07/2015 |
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| LEI Nº. 1633-1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO COM O SR. ORLINDO OLÍMPIO BARBOSA, COM RELAÇÃO A SEUS DÉBITOS DE ITU E TAXAS JUNTOS A ESTA MUNICIPALIDADE (10-07-1997). |
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| LEI Nº. 1632-1997 - INSTITUI MEIA ENTRADA PARA OS ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS. |
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| LEI Nº. 1631-1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N. 1.619 DE 17 DE JUNHO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (03-07-1997). |
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| LEI Nº. 1630-1997 - ISENTA DE PAGAMENTO DE IPTU OS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA 12 LOTE 04 QUADRA 230 E AV. GOIÁS LOTE 40 QUADRA 345 PERTECENTES AOS SRS. SIGMAR E GEOVANER MARTINS RODRIGUES. |
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| LEI Nº. 1629-1997 - PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO ITU, IPTU, TAXAS DE LICENÇA E ISS DOS EXERCÍCIOS DE 1993, 1994, 1995, E 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (03-07-1997). |
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| LEI Nº. 1628-1997 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.040, DE 20-06-90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (03-07-1997). |
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| LEI Nº. 1627-1997 - DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE USO DE CIGARROS, TABACO E SIMILARES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (02-07-1997). |
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| LEI Nº. 1626-1997 - PROMOVE REFORMA ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (02-06-1997). |
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| LEI Nº. 1625-1997 - DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE VERBA À FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE GOIÁS PARA A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÃO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (30-06-1997). |
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| LEI Nº. 1624-1997 - CONCEDE COMENDA MEDALHA DO FUNDADOR A SRA. MERCEDES LOPES DA SILVA (17-06-1997). |
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| LEI Nº. 1623-1997 - CONCEDE COMENDA MEDALHA DO FUNDADOR AO SR. MARINÓSIO ARAÚJO GODINHO (17-06-1997). |
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| LEI Nº. 1622-1997 - CONCEDE COMENDA MEDALHA DO FUNDADOR AO SR. NORALDINO R. PORTO (17-06-1997). |
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| LEI Nº. 1621-1997 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ADALBERTO MODESTO (17-06-1997). |
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